São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado por. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naA publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. Central de atendimento. custeio e/ou capital. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. Qual o prazo para execução dos recursos do PDDE? Os recursos do PDDE e das Ações Agregadas devem ser utilizados no ano em que foram repassados. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento eA entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Clique aqui e acesse a Resolução Nº 6, de 4 de maio de. gov. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às Unidades VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Programa. PNAE. Programa Brasil na Escola. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. ecursos Sempre que a consulta apresentar as codificações (4490) ou (4490 e 3390), a APM deverá consultar a equipe de. 1º desta Resolução (notasPor exemplo, 30% de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua programação. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. quando houver necessidade de. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Lembramos que é. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre. Valores da parcela desempenho do PDDE são calculados com base no Ideges e podem ser reprogramados para 2023. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Despesas de Capital 2. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. br, dmesp@mec. The city has a population of 91,867, and. (Custeio ou Capital), e que NÃO foi realizada a devolução via GRU ou à Conta. categorias econômicas de custeio e capital. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. Os recursos serão repassados na categoria econômica de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para implementação das ações do Programa Brasil na Escola, nos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . (custeio/consumo) ou (capital) ou (custeio e capital) Exemplo: NF 251 CUSTEIO_CONSUMO NF 342 CUSTEIO_CONSUMO E CAPITAL NF 732 CUSTEIO_SERVIÇO NF 1439 CAPITAL Para arquivo com mais de uma nota fiscal. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. 41 desta Resolução. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. Sr (s). Limpar. Orientamos que quando a UEx, realizar despesa indevida, invasão ou inversão de dotação, deve-se realizar a. (61) 2022-4603. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. De acordo com o art. O PDDE Interativo é um ambiente virtual que aborda orientações gerais a vários programas inseridos na plataforma. Se sua escola. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas. 100,00 0,00 PDDE EDUC. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência. Custeio como de Capital. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. 1. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. 1. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividirregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. 2º Os recursos transferidos à conta do PDDE Qualidade, a título emergencial, destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de. CAMPO 15 - Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinteoperacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. O que são itens de custeio e capital? De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. PDDE Paulista. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. Proinfância. Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Royal LePage Coast Capital Realty. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar. br. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. de capital, o que classificará as despesas de material de consumo e pessoa física como de capital, despesa não elegível. Sobre. 2021. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). PDDE, custeio e capital, já vem discriminado o que se deve comprar, cabendo ao colegiado escolar apenas escolher diante da lista apresentada. tipos de despesas: custeio e capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. br SECADI/MEC Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Escola do Campo e Água na Escola (61) 2022-9011/9014 Escola Acessível (61) 2022-7664 Escola Sustentável (61) 2022-9191 Mais Educação (61). Realestate Services specializing in Greater Victoria -. § 4º Em caso de não adoção da iniciativa referida no parágrafo anterior, serão destinados: I – às escolas públicas com UEx e polos presenciais da UAB, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; eSecretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. PDDE PAULISTA PE – KIT CMSP. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. d. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101,. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. 7 Custeio (C) – são aqueles destinados à aquisição de bens e materiais de. agua@mec. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientaçõesDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. – PAF – Tutorial – clique aqui. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. Programa Itinerários Informativos. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. Entrar comgov. Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. d. Palestra: Respondendo a Dúvidas sobre as Categorias Econômicas de Custeio e de Capital. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Carregar. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. assistência. Caso a escola não informe ao FNDE quanto quer. Ano Programa. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado)De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. 11. Se sua escola ainda não tem internet ou possui um link com velocidade insuficiente para o uso desejado, recomenda-se o custeio, para viabilizar a conexão da sua escola. O Governo Federal, por meio do. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Qualidade, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: PDDE Educação e Família. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 5º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, deverão ser. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. DOS RECURSOS DO PDDE. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. Resposta Caso as UEx e a Entidade mantenedora(EM) não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidas à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB,. Segue uma relação que facilitará o entendimento de Custeio e Capital. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. Para consulta junto ao FNDE sobre valores recebidos, acessar a Liberação de Recursos com o CNPJ de sua Unidade Executora (UEx) –. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. capital e 50% para despesas de custeio. Já a parcela de capitalIsso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. 947 e regulamentados por resoluções do Conselho. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na. Contatos: pdde. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. Realizar pesquisa de preços, obtendo propostas de três fornecedores diferentes, de maneira a realizar a compra do produto ou serviço com o melhor custo-benefício. não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistemaO que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. 149, de 13. PDDE e de suas Ações Agregadas. O que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. 11. Situação da Entidade Executora - EEx (Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual de Educação) Adesão ao PDDE. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. Art. CAMPO 14 – Valor da Despesa Realizada Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 02, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. (ver item 7. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. Programa Escola Acessível. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (BOLSA PERMANÊNCIA) PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. DOS RECURSOS DO PDDE. CEP: 70070-929 – Brasília, DF. Os valores, bem como a divisão entre Custeio e Capital, podem ser consultados no site do NRE Maringá -> Financeiro -> Recursos Federais -> Informações Gerais. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. capital e 50% para despesas de custeio. Palestrante: Iolanda de Araújo Moura - Técnica da Coordenação-Geral de. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE ePortal do Ministério da Educação, MEC. PDDE. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. – PDDE Paulista – Manual de Execução – clique aqui. As liberações dos recursos às escolas públicas beneficiárias do PDDE ficam condicionadas à regularidade quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos e à apresentação de Termo de Compromisso (Anexo II), a ser lavrado pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito. Em caso de dúvidas, quanto à identificação das despesas e as categorias econômicas de capital ou de custeio, o gestor deverá obter orientações a respeito do assunto com o responsável pelo Programa no Setor Financeiro/NRE ou na SEED/CAF com o analista responsável por sua prestação de contas. Não consta, na base de dados do FNDE, pendência de prestação de contas de recursos do PDDE, ou de suas ações agregadas. produtos e contratações de serviços pelas UEx e EM, com recursos do PDDE, sejam. 4º desta Resolução, observando as categorias econômicas de custeio e. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das. 6o. receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. 1. 2017. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. 2023#6f12b4. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Entrar com o gov. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Foi instituído pela Lei nº 17. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE. . Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. SUMÁRIO 1. br. classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para furar a fila do orçamento. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. CAPITAL. PDDE Interativo. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. CUSTEIO E CAPITAL. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Do objetivo do repasse: A proposta desta seção é apoiar os gestores educacionais na utilização dos recursos repassados pelo PDDE Paulista para a área de tecnologia, definindo estratégias que visem a manutenção e atualização do parque tecnológico da escola, assim como as adequaçõesSituação : Concluído. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às UnidadesVALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. 135. Para consultar o valor creditado, acessar o link:FNDE publica resolução sobre o PDDE Programa Brasil na Escola. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 100,00 10. 058 Unidades Escolares a primeira e a segunda parcela do PDDE Educação Básica 2023. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, o art. Orientação. À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deJá neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. ATENÇÃO. TOTAL. Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Leia mais. 26/5/2015 FNDElegis. 1. Os CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. ) (Sem CNPJ da UEx) - Exibe o valor total, sem divisão de CUSTEIO e CAPITAL, e a data de crédito. 15. 1º Destinar recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que possuam alunos matriculados no ensino fundamental regular registrados no censo escolar do ano. de custeio e capital. Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. 3º e o art. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h14. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. R$ R$. Art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,. a 2018 PDDE EDUC. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. Órgãos do Governo. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. § 3º O valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, conforme. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. Art. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondeme) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eCusteio como de Capital. Educação (FNDE), de recursos finance iros, em caráter suplementar. O que é. gov. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Clique aqui para mais informações sobre o Programa. gov. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. 6. O Programa Dinheiro Direto. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; e O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. Custeio como de Capital. 8º e 9º desta Resolução. 8º e 9º desta Resolução. 16. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), eA Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. As UEx e a EM podem definir, no prazo estabelecido em resoluções do CD/FNDE, os percentuais de custeio e de capital que desejam receber de seus recursos no ano seguinte. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. Programa Brasil na Escola — última modificação 17/02/2022 10h30. Resposta As UEx e a EM podem definir, no prazo estabelecido em resoluções do CD/FNDE, os percentuais de custeio e de capital que desejam receber de seus recursos no ano seguinte. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. O que é um recurso de. 110-4460 Chatterton Way Victoria BC. Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação. br. gov. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 — última modificação 22/03/2023 18h43. 2023#11d064. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. Programa Brasil na Escola. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Caixas escolares e associações de pais e mestres receberam, nos últimos dias, R$ 38. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Consulta Unidade Executora. Art. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. ). Enviar pesquisa. “Art. PDDE Educação Básica, ou no Plano/Projeto de Aplicação (registrado e aprovado pelo MEC) a des-. (61) 2022-4603. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Para consultar as modalidades de custeio e capital seguir orientação do Comunicado. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,contratados com recursos do PDDE e de suas ações. 8º) Os recursos serão transferidos na conta PDDE Qualidade, no mês de novembro e se destinarão à cobertura de despesas de custeio e capital, sendo a. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. BASICA P1 3. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). As liberações de recursos às UEx. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. br e cgiqc@mec. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Como há uma variedade de modelos, com diferentes classificações – entre Custeio e Capital – entre eles, é importante a verificação no site da BEC, da classificação do modelo que se pretendede recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício sub-sequente ao da informação. 25. Atualização cadastral.